Termos e Condições

1. Definições

• Ordenya / Nós: a empresa Ordenya, com sede na Rua dos Andradas 1234, Centro Histórico, Porto Alegre, RS.
• Usuário / Você: qualquer pessoa que acesse o site ou se inscreva em um dos programas oferecidos.
• Programas: as atividades educativas e de assessoria operacional oferecidas pela Ordenya, conforme descritas no site.
• Conteúdo: materiais, templates, guias, planilhas e demais recursos disponibilizados nos programas.
• Acordo: estes Termos e Condições, em conjunto com a Política de Privacidade.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site ou a inscrição em qualquer programa da Ordenya implica aceitação integral deste Acordo. Para participar dos programas, é necessário ter no mínimo 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002). Ao enviar o formulário de contato ou inscrição, você declara estar ciente e concordar com estes Termos.

3. Descrição dos Programas

A Ordenya oferece três tipos de programas:

• Oficina de Registros & Modelos: sessão educativa coletiva sobre organização de documentos, entregue com pack de templates. Caráter informativo e educativo.
• Programa de Educação em Organização de Processos: programa multi-sessão sobre estruturação de documentação interna e fluxos de trabalho. De natureza educativa.
• Assessoria de Estratégia Operacional: engajamento B2B em design de processos não regulados, com entrega de resumo escrito. Focado em operações.

Todos os programas têm caráter educativo e operacional e não constituem assessoria jurídica, contábil, tributária ou de qualquer área regulada por conselhos profissionais. A disponibilidade dos programas pode ser alterada mediante aviso prévio.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao participar dos programas da Ordenya, o usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras no formulário de contato e inscrição
• Utilizar os materiais entregues exclusivamente para uso pessoal ou interno da empresa inscrita
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar os conteúdos dos programas sem autorização expressa
• Manter conduta respeitosa durante as sessões e interações com a equipe da Ordenya
• Não utilizar as informações obtidas nos programas para atividades ilegais ou irregulares

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado nos programas da Ordenya — incluindo textos, templates, guias, planilhas e metodologias — é de propriedade da Ordenya ou está licenciado para uso pela Ordenya. Ao participar de um programa, você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso dos materiais entregues. É vedada a reprodução, distribuição, sublicenciamento ou comercialização dos materiais sem autorização prévia por escrito.

6. Condições de Pagamento

• Moeda: todos os valores são em Reais (BRL).
• Formas de pagamento: Pix, transferência bancária e cartões de crédito ou débito.
• Parcelamento: disponível para os programas de maior valor, conforme informado no momento da inscrição.
• Política de cancelamento: cancelamentos com mais de 5 dias úteis de antecedência à data do programa resultam em reembolso integral. Cancelamentos com prazo menor podem estar sujeitos a retenção de até 30% do valor como compensação por custos operacionais. Cancelamentos no próprio dia do programa não geram reembolso.

7. Termos Específicos dos Programas Educativos

• Inscrição: confirmada após pagamento ou aceite formal de proposta (para assessoria B2B).
• Número de vagas: as turmas têm vagas limitadas; a inscrição é por ordem de confirmação de pagamento.
• Reagendamento: a Ordenya se reserva o direito de reagendar sessões por motivo de força maior, com aviso prévio mínimo de 48 horas e proposta de nova data.
• Canal de perguntas: disponível por 30 dias após o encerramento do programa, exclusivamente para dúvidas relacionadas ao conteúdo entregue.

8. Isenções e Limitações

Os programas da Ordenya são fornecidos com o objetivo de oferecer informação educativa e suporte operacional em matérias não reguladas. A Ordenya não:

• • Presta assessoria jurídica, contábil, tributária ou de qualquer outra área regulada
• • Garante resultados específicos decorrentes da aplicação dos materiais ou metodologias
• • Se responsabiliza por decisões tomadas pelo usuário com base nas informações dos programas

Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Ordenya por danos decorrentes da participação em um programa excederá o valor pago pelo programa em questão.

9. Indenização

O usuário concorda em isentar e indenizar a Ordenya de quaisquer reclamações, prejuízos, custos ou responsabilidades decorrentes do uso indevido dos materiais dos programas, violação destes Termos, ou descumprimento de legislação aplicável.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o acordo antes do início do programa, observadas as condições de cancelamento descritas na seção 6. A Ordenya pode encerrar a participação de um usuário em qualquer programa em caso de conduta inadequada, sem reembolso. As cláusulas de propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de conflitos sobreviverão à rescisão.

11. Resolução de Conflitos e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Em caso de conflito, as partes se comprometem a buscar solução amigável em até 30 dias. Persistindo o conflito, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre, RS, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Aplicam-se, no que couber, o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

12. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, junto à Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito não implica renúncia definitiva a esse direito.
• Notificações: comunicações formais devem ser enviadas para o e-mail [email protected].

13. Alterações nos Termos

A Ordenya pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por e-mail aos participantes cadastrados. O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos.